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Ciência manipulada 1
12 01 2017 - 16:32 por publicaservidor

Indústria do açúcar manipulou a ciência como fez a do tabaco.

Empresas dos EUA influíram na concepção das políticas públicas de prevenção da cárie
para que o consumo de açúcar não fosse reduzido

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PODER PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E INTERESSE PRIVADO
5 10 2012 - 09:13 por publicaservidor

Mensagem aos Conselheiros do Conselho da Cidade de Peruíbe, em 05.10.2012

Prezados Conselheiros,

Transcrevo, a título de proposta e reflexão, texto que publiquei no Facebook em 09.09.2012:

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO É "MÁQUINA" !
ou DIFERENÇAS ENTRE PODER PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E INTERESSE PRIVADO

Nós, Servidores Públicos, SOMOS Administração Pública,
a imensa maioria não só no ano de eleição,
mas antes, durante e depois dos mandatos dos Prefeitos, Vices e Secretários que SÃO Poder Público.

Diferentemente dos trabalhadores das empresas privadas,
que muitas vezes são reféns
dos caprichos dos patrões,
não assinamos contrato de venda de nossa força de trabalho.

Adquirimos nossos cargos,
depois da aprovação em concurso público,
com documento que o Prefeito assina obrigatoriamente independente de sua vontade pessoal.

Como Servidores Públicos só podemos fazer aquilo que a Lei determina, portanto,
antes de obedecer uma ordem, precisamos verificar se ela é ou não manifestamente ilegal.

A manutenção de nosso cargo está condicionada à obediência aos princípios
de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
como meio para atingir os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, no nosso Município,
determinados pela Constituição Brasileira logo no artigo 3º, ou seja:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional (especialmente no território de Peruíbe);
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Essa é nossa parte na construção do Estado Democrático de Direito,
para tentar assegurar os valores do exercício dos direitos sociais e individuais,
a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.

Conhecemos muito bem os problemas do povo,
que elege os chefes do Poder Executivo,
pois vivemos num município relativamente pequeno
e nossos salários não permitem à imensa maioria de nós viver isolados em casamatas ou ricos condomìnios.

Conhecemos também as alternativas mais viáveis para resolver esse problemas.
Entretanto, esse conhecimento tem sido sistematicamente ignorado,
ao ponto de desmotivar completamente a maioria dos servidores efetivos, piorando ainda mais a situação.

Considero que a origem da ineficiência e de outros males do setor público está no setor privado
cujos interesses costumam ser prioridade dos grupos que assumem a direção do Poder Executivo.
Para superar isso alguns comportamentos, das pessoas que compõe esses grupos, seriam produtivos para a Cidade:

1- NÃO FUGIR DAS LEIS.
No setor privado a pessoa pode fazer tudo o que a Lei não proíbe e o objetivo é o lucro econômico, portanto,
quando a Lei não favorece, limita, regulamenta ou tributa o lucro, é vista como adversária ou algo de que se fugir,
pelos grupos originários do setor privado que tem assumido o Poder Público.
Entretanto, no setor público, a Lei é indispensável e quando cuidada, estudada e melhorada,
passa a ser aliada para atingir os benefícios para todas as pessoas de Peruíbe.
Para o favorecimento particular de quem está no Poder Público a Lei, cada vez mais, será obstáculo.

2- NÃO FUGIR DO PLANEJAMENTO.
O planejamento é "determinante" para o setor público e "indicativo" para o setor privado,
conforme determina o Art. 174 da Constituição Federal, entretanto,
o que se tem observado é um total desprezo pelos planos de longo prazo originados na gestão anterior à do grupo que assume o Poder Público.
São desprezadas até as determinações legais de planejar,
tanto as constitucionais quanto as previstas nas leis municipais como o Plano Diretor e os demais Planos, como o de Saúde
e outros que são elaborados a partir de estudos dos servidores com a participação da população nos Conselhos.

3- NÃO FUGIR DAS CRÍTICAS DOS SERVIDORES.
Os servidores tem sido ignorados ao longo dos anos, entretanto, também tem acumulado experiência,
não só das ações que deram errado, mas também das acertadas.
Dar atenção real para o que dizem os servidores
ajudaria bastante um grupo que assumisse o Poder Executivo e que, eventualmente,
colocasse o interesse público em primeiro lugar
e não como "efeito colateral" do interesse particular.

4- NÃO FUGIR DAS DIFICULDADES DE ADMINISTRAR PESSOAS AUTÔNOMAS.
Quem está acostumado mandar e ser obedecido sem questionamento e pretende administrar servidores públicos efetivos,
deve procurar alguma capacitação para desenvolver essa habilidade já que chicote, terror e cizânia só tem levado a resultados desastrados.
As conquistas coletivas e individuais verdadeiras de
liberdade, justiça, solidariedade, do fim da pobreza, do fim da marginalização, da redução das desigualdades sociais e do bem social
são as motivações que devem ser usadas na lide com os servidores públicos.
A restrição de direitos básicos como férias, licença-premio, horas extras, reajustes de salário, ou seu uso como "moeda de troca"
e outras formas de "terrorismo" para obter a obediência, só ajuda a destruir os restos morais dos servidores.
E isso só é muito bom para quem chega ao Poder Público buscando recursos para seus interesses privados.


Saudações,

David Garcia Gorgues
Prefeitura de Peruíbe
Secretaria da Saúde
Vigilância em Saúde
Vigilância Sanitária
fone: 13 3455 8403





SANEAMENTO BÁSICO - Peruíbe
15 09 2012 - 11:27 por publicaservidor

Relatório, elaborado pelos representantes da Vigilância Sanitária no Conselho da Cidade, Engº Anselmo e David, enviado aos conselheiros em 07 de setembro de 2012, contendo:

1- Breve histórico da SABESP em Peruíbe,

2- Andamento do Plano Municipal de Saneamento e

3- Mensagem dos técnicos da Prefeitura para a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos.

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Conheça a Proposta do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico para Peruíbe
23 10 2011 - 15:44 por publicaservidor

Em decorrência de contrato firmado entre DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica e a CONCREMAT - Engenharia e Tecnologia S/A, em 02.02.2009, foram elaborados estudos e propostas de planos municipais de saneamento básico para os municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.

Com um pouco de paciência de garimpeiro é possível fazer o download do trabalho relativo a Peruíbe. Aqui está o caminho das pedras:

1- Acesse o site da Prefeitura pulando a introdução clicando AQUI

2- Procure e clique na palavra Planejamento na coluna da esquerda, que relaciona os departamentos. Obs: só roda clicando na setinha.

3- Observe que lá no pé da página tem as opções para escolher o download da versão texto ou da versão com mapas (recomendamos a segunda)

Bom estudo.





Plano de Municipal de Saneamento. Conselho da Cidade quer tornar discussão participativa.
12 05 2011 - 19:05 por publicaservidor

Está em andamento o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento. A origem do processo é a Lei Federal 11.445 de 05/01/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Alguns passos importantes já foram dados pela empresa buscadora de lucro por meio da prestação dos serviços, ou seja a SABESP, e o ente da federação responsável legal pelo provimento de saneamento básico para a população em Peruíbe, no caso a Prefeitura Municipal.

Tendo em vista que o assunto é complexo e os interesses envolvidos também, o Conselho da Cidade decidiu formar uma comissão para tornar mais público o debate e as decisões que precisarão se tomadas pela municipalidade nos próximos meses.

Em breve Publicaservidor trará mais contribuições para esse tema, sempre do ponto de vista do interesse público mas sem deixar de mostrar quais os interesses privados no assunto.


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Câmara aprova exigência de relatório para gestor federal do SUS
12 05 2011 - 18:30 por publicaservidor

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6411/05, do Senado, que estende ao gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS) a obrigação de apresentar, a cada trimestre, um relatório sobre sua atuação. A proposta também reforça essa obrigação para os gestores estaduais e municipais.

Leia em JusBrasil notícia da Agencia Camara





Terra Indígena Piaçaguera declarada de Posse Permanente pelo Ministro da Justiça
26 04 2011 - 13:31 por publicaservidor

Após o despacho do Ministro, em 26/04/2011, que considerou, entre outros, os pareceres da FUNAI, julgando improcedentes as contestações opostas à identificação e delimitação da terra indígena,  a  FUNAI promoverá a demarcação administrativa da Terra Indígena declarada de Posse Permanente, para posterior homologação pela Presidente da República.

Veja a íntegra no Diário Oficial da União





Conselheiros da Saúde requerem retratação de vereadora
24 04 2011 - 20:36 por publicaservidor

Favorável ao projeto de lei da Prefeita e contrária às manifestações dos Conselheiros da Saúde, de muitos servidores públicos e de populares presentes na seção da Câmara Municipal no dia 13 de abril, as declarações da Vereadora Nadyr tentando justificar seu voto foram consideradas desarrazoadas e ofensivas pelos Conselheiros.

Conheça o a íntegra do ofício encaminhado à vereadora:

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Tribunal de Justiça condena ex-prefeita por improbidade administrativa no caso do porto
7 04 2011 - 19:43 por publicaservidor

(...) O enfoque da Administração Pública deve se ater não apenas ao resultado das realizações estatais, mas ao modo como estas realizações são estabelecidas. (...)

Em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual e também pela Mongue, que já havia apresentado Medida Cautelar (preparatória da Ação Civil Pública), a ex-prefeita Julieta Fujinami Omuro foi acusada de improbidade administrativa durante as tentativas de instalação de pretenso empreendimento denominado Porto Brasil/Complexo Industrial na Zona Especial de Reserva Florestal Biológica, conhecida como Taniguá, em 2008.

A ação foi motivada: por Decretos, assinados pela ex-prefeita, alterando à revelia representantes da Prefeitura no Conselho da Cidade que questionaram o empreendimento da LLX; por instituir um Plano de Urbanização para a área do Taniguá e pela convocação de audiência pública mesmo com as atividades do Conselho suspensas por decisão judicial, tudo na tentativa de alteração do Plano Diretor de Peruíbe sem a elaboração séria dos prévios estudos de impacto ambiental e desrespeitando leis municipais, estaduais e federais, inclusive a Constituição Federal.

Na Comarca de Peruíbe, em primeira instância, a sentença da Juíza Sheila Romano dos Santos Moura condenou as rés: Municipalidade de Peruíbe e Julieta Fujinami Omuro a abster-se da prática de atos administrativos tendentes a alterar quaisquer aspectos do zoneamento da Zona Especial de Reserva Florestal Biológica, antes de adotadas as providências legais, bem como a decretar a nulidade da convocação das assembléias públicas e audiência pública agendadas para o início de outubro de 2008.

Após apelação do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Mongue, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em julgamento com a participação dos Desembargadores Zélia Maria Antunes Alves (Presidente), Renato Nalini (Relator) e Eduardo Braga, condenou a co-ré Julieta Fujinami Omuro à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos; ao pagamento de multa civil de cinco vezes o valor de sua última remuneração percebida no cargo de Prefeita, com a devida atualização monetária; além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Conheça a íntegra do acórdão

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Enchentes Peruíbe, versão 2011
6 03 2011 - 02:53 por publicaservidor

Novas enchentes, velhas desculpas.







Tribunal de Contas do Estado quer explicações da Câmara de Peruíbe
17 01 2011 - 21:50 por publicaservidor

Tribunal de Contas do
Estado notifica Câmara de Peruíbe para corrigir e justificar
irregularidades na contratação da empresa que realizou
o concurso público para Procurador Legislativo em 2010.

Lei a íntegra do despacho do TCESP

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 





Tribunal de Contas julga legais contratações da Prefeitura de Peruíbe em 2009
17 01 2011 - 21:39 por publicaservidor

Veja a íntegra da sentença





Em São Paulo, CNJ debate Saúde
26 11 2010 - 22:25 por publicaservidor


Leia em JusBrasil





Conferência das Cidades
26 11 2010 - 22:22 por publicaservidor

A sustentabilidade das cidades será o eixo das discussões da 11ª Conferência das Cidades, que será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, nos dias 7 e 8 de dezembro.

O objetivo principal do evento é discutir medidas para a consolidação de políticas públicas para os municípios

Lei na Agência Câmara de Notícias





Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde
26 11 2010 - 22:13 por publicaservidor


Leia em JusBrasil





Câmara aprova nova Lei de Assistência Social
26 11 2010 - 22:05 por publicaservidor

16/11/2010 20:06
Câmara aprova nova Lei de Assistência Social

Leia na Agência Câmara de Notícias





Conheça uma versão séria das reais perspectivas do "Pré-Sal" na Baixada Santista
20 11 2010 - 11:38 por publicaservidor

Relatório Final de Atividades, levantamentos, análises estratégicas e recomendações propostas pelos nove grupos de trabalho da Cespeg - Comissão Especial de Petróleo e Gás do Estado de São Paulo, entre 2008 e 2010


Conheça aqui a íntegra do relatório

Atenção especial para a página 72 do relatório, onde são listadas as vocações principais e desafios para a porção sul da Baixada Santista !





Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica enfim juntas
20 11 2010 - 10:07 por publicaservidor

Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária, enfim juntas. A Vigilância Epidemiológica mudou-se para o local onde funcionava o Hiperdia, no mesmo prédio onde continua a Vigilância Sanitária. A medida é um passo para o funcionamento da Vigilância em Saúde, antiga reivindicação dos servidores da Vigilância Sanitária que já haviam protocolado proposta de alteração da chamada Lei da Reforma Administrativa.





Fraude em Peruíbe
10 11 2010 - 09:16 por publicaservidor

Fraude em Peruíbe tirava pontos da carteira de motorista

Leia no Estadão

Lei também no site do Ministério Público SP





DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO 3
1 11 2010 - 09:22 por publicaservidor

A Câmara dos Deputados publicou na segunda-feira (25/10) em seu site três textos abordando o Direito de Greve no Serviço Público.

Sem regulamentação, direito de greve é decidido na Justiça - Parte III

Extraído de: JusBrasil Notícias

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